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# Manutenção de sistema de ar condicionado em edifícios de uso público e coletivo agora é obrigatória
- URL: https://revistamanutencao.com.br/noticias/manutencao/manutencao-de-sistema-de-ar-condicionado-em-edificios-de-uso-publico-e-coletivo-agora-e-obrigatoria/
- Published: 2018-02-10T01:20:09.000Z
- Updated: 2026-11-01T19:26:54.000Z
- Description: A Lei 13.589 sancionada em Brasília no dia 4 de janeiro de 2018, determina que todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC dos respectivos sistemas de climatização…
- Author: Redação
- Tags: Manutenção (Notícias), Notícias, Manutenção, Legislação, Ar condicionado, Refrigeração, Edifícios, PMOC, #import-joomla, #source-db-wayback, #Import 2026-11-01 14:12

A [Lei 13.589](http://www.planalto.gov.br/ccivil%5F03/%5Fato2015-2018/2018/Lei/L13589.htm?ref=revistamanutencao.com.br) sancionada em Brasília no dia 4 de janeiro de 2018, determina que todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC dos respectivos sistemas de climatização, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.

Esta Lei, também, se aplica aos ambientes climatizados de uso restrito, tais como aqueles dos processos produtivos, laboratoriais, hospitalares e outros, que deverão obedecer a regulamentos específicos.

A lei já entrou em vigor para novas instalações de ar condicionado. Para sistemas já instalados, o prazo para cumprimento dos requisitos é de 180 dias depois da regulamentação da lei, a ser feita posteriormente. A regulamentação da nova legislação garantirá a obrigatoriedade para o que até então era facultativo, através apenas dos requisitos das normas regulamentadoras, o que além de garantir a saúde e o bem estar das pessoas que frequentam edifícios de uso público e coletivo, vai gerar empregos e oportunidades para empreendedores na área de refrigeração predial e também industrial.

Contudo, a redação consultuou um Engenheiro em Eletrônica com ênfase em automação e controle industrial, especialista em manutenção, que leu a Lei na íntegra, e fez a seguinte análise:

> *Sancionar a Lei é o primeiro passo, mas não o mais importante, ainda há uma batalha complexa a ser considerada, pois além de regulamentar a Lei, será necessário criar mecanismos de fiscalização para garantir que ela seja cumprida, o que demanda investimentos, recursos e gera despesas, justamente em um momento de recessão extremamente delicado, senão dramático economicamente para o Estado Brasileiro, que adotou políticas econômicas de austeridade e reduziu significativamente as despesas da união, dos estados e dos municípios.*  
>  
> **Fauzi Mendonça**

**Texto:** Primeira edição [publicada](https://revistamanutencao.com.br/noticias/manutencao/manutencao-de-sistema-de-ar-condicionado-em-edificios-de-uso-publico-e-coletivo-agora-e-obrigatoria/) na [Revista Manutenção](https://revistamanutencao.com.br/) sob licença Creative Commons 

**Imagens:** As imagens possuem licenças específicas, consulte as respectivas legendas  
**Sistema condicionador de ar** disponibilizada por [Pixabay](https://pixabay.com/pt/refrigera%C3%A7%C3%A3o-sistema-2864859/?ref=revistamanutencao.com.br) sob licença de [Domínio Público](https://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt?ref=revistamanutencao.com.br)