Sancionada pelo então vice presidente da república, Michel Temer, em 04 de Janeiro de 2018, a LEI Nº 13.589 dispõe sobre a obrigatoriedade de elaborar e manter Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) em todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente.

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