Proposto pelo senador Wilder Morais (PP/GO), o Projeto de Lei n° 171, de 2018, que tramita no Congresso Nacional, regulamenta normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, como por exemplo, a elaboração e atribuição de manual de operação, uso e manutenção e de plano de manutenção para obras públicas.

Sancionada pelo então vice presidente da república, Michel Temer, em 04 de Janeiro de 2018, a LEI Nº 13.589 dispõe sobre a obrigatoriedade de elaborar e manter Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) em todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente.

(PARANAPANEMA) Profissionais se preparam com treinamentos, simulados e ações de prevenção para atuar em possíveis emergências. A Paranapanema homenageou 103 colaboradores brigadistas da planta