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Cinquenta e um anos do salário mínimo profissional e o golpe da reforma trabalhista

Cédulas de Real disponibilizada pela USP Imagens sob licença Creative Commons BY-NC

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(Bdf) Governo Temer força aprovação de projetos que representam retrocessos históricos às conquistas dos trabalhadores. No dia 22 de abril, iremos comemorar 51 anos da lei 4.950-A/66, que instituiu o Salário Mínimo Profissional (SMP) para engenheiros, agrônomos, arquitetos, médicos veterinários e químicos. Inspirada pelo engenheiro e político brasileiro Rubens Paiva, a lei sofreu e ainda sofre duros ataques. Rubens Paiva foi perseguido, assassinado e desaparecido durante a ditadura militar, em 1971. O projeto de lei 3.204, apresentado em 21 de julho de 1961, pelo advogado e então deputado federal Almino Affonso enfrentou muita resistência pelos setores empresariais contrários a essa matéria. Após sua aprovação, a lei sofreu veto do marechal Humberto Castelo Branco e graças à mobilização das categorias e das entidades de classe, foi possível a derrubada do veto, em maio de 1966.

A lei 4.950-A/66 foi construída à revelia dos militares. Este é um fato de uma importância política imensa para a classe trabalhadora. Além de a lei estabelecer o salário mínimo dos engenheiros, representa um marco, pois conseguimos essa vitória dentro do processo político daquela época, que era completamente adverso e ditatorial. Hoje, em 2017, celebramos 51 anos do Salário Mínimo Profissional numa conjuntura política e econômica de autoritarismo e de golpismo. O Brasil passou por um golpe presidencial ao mandato da presidente Dilma Rousseff e vive um período nefasto de retrocessos e de retirada de direitos. Resgatar a História é fundamental para organizarmos nossas forças no processo de resistência.

Atualmente, o governo ilegítimo de Michel Temer – aliado à maioria conversadora do Congresso Nacional e aos meios de comunicação – força a aprovação de projetos que representam retrocessos históricos às conquistas dos trabalhadores brasileiros. Sob a falsa justificativa de geração de empregos, estão em curso as reformas trabalhista e da previdência que irão precarizar as relações de trabalho e aprofundar a rotatividade, o desemprego e os baixos salários. Na reforma trabalhista, a prevalência do negociado sobre o legislado poderá, por exemplo, acabar com o Salário Mínimo Profissional. Isso porque as negociações e acordos coletivos poderão ter força de lei e ignorar toda a legislação vigente. Se um acordo coletivo trouxer como cláusula o pagamento de salários inferiores ao Salário Mínimo Profissional dos engenheiros, a lei 4.950-A/66 poderá ser ignorada. Hoje, os sindicatos e as entidades de classe recorrem à Justiça para garantir o cumprimento do Salário Mínimo Profissional. Com a reforma trabalhista, uma lei histórica para a nossa categoria de engenheiros será rasgada.

Precisamos construir alianças com o conjunto da sociedade em um amplo processo de resistência contra o golpe no Brasil. A agenda de retirada de direitos instalada no Congresso Nacional precisa ser barrada. Mais do que comemorar os 51 anos do Salário Mínimo Profissional, vamos lutar pelos nossos direitos e por um país soberano com uma engenharia nacional valorizada. A luta pela democracia brasileira também é uma luta de engenheiros e engenheiras.

Clovis Nascimento é engenheiro civil e sanitarista e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge).

por Clóvis Nascimento
brasil de fato

  

Texto: Primeira edição publicada na Revista Manutenção sob licença Creative Commons  Licença Creative Commons
Imagens: As imagens possuem licenças específicas, consulte as respectivas legendas
Cédulas de Real disponibilizada pela USP Imagens sob licença Creative Commons BY-NC
DETALHES SOBRE O AUTOR
clovis-nascimento Cinquenta e um anos do salário mínimo profissional e o golpe da reforma trabalhista - Revista Manutenção
Clóvis Nascimento
Nome: Clóvis Nascimento
Website: https://www.fisenge.org.br/
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Engenheiro civil e sanitarista


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APRESENTAÇÃO:

Diretor Presidente da FISENGE - Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros, Ex- Diretor Nacional de Água e Esgotos da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades; ex-Presidente Nacional da ABES – Associação Brasileira de engenharia Sanitária e Ambiental, eleito por dois mandatos consecutivos (entidade em que ocupou vários cargos, tanto no plano nacional quanto na Seccional do Rio de Janeiro, tornando-se Conselheiro vitalício).

FORMAÇÃO ACADÊMICA E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:

Engenheiro Civil e Sanitarista, Pós-graduado em Políticas Públicas e Governo, Clóvis Francisco do Nascimento Filho é um profissional com mais de 35 anos de atuação no setor de Saneamento Ambiental. Foi na CEDAE que iniciou carreira profissional e ocupou diversos cargos, com destaque para: Diretor Administrativo; Superintendente de Recursos Humanos – marcado pela coordenação dos trabalhos de elaboração e implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS; Assistente do Presidente da CEDAE; Assessor da Diretoria Comercial e Financeira; Chefe da Divisão de Operação e Manutenção de Adutoras e Troncos da Grande Niterói; Chefe do Distrito de Águas de Niterói; e Gerente Geral da Universidade Corporativa da CEDAE.


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