Sistema condicionador de ar
Sistema condicionador de ar disponibilizada por Pixabay sob licença de Domínio Público

Manutenção de sistema de ar condicionado em edifícios de uso público e coletivo agora é obrigatória

Lei 13.589 sancionada em Brasília no dia 4 de janeiro de 2018, determina que todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC dos respectivos sistemas de climatização, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.

Esta Lei, também, se aplica aos ambientes climatizados de uso restrito, tais como aqueles dos processos produtivos, laboratoriais, hospitalares e outros, que deverão obedecer a regulamentos específicos.

A lei já entrou em vigor para novas instalações de ar condicionado. Para sistemas já instalados, o prazo para cumprimento dos requisitos é de 180 dias depois da regulamentação da lei, a ser feita posteriormente. A regulamentação da nova legislação garantirá a obrigatoriedade para o que até então era facultativo, através apenas dos requisitos das normas regulamentadoras, o que além de garantir a saúde e o bem estar das pessoas que frequentam edifícios de uso público e coletivo, vai gerar empregos e oportunidades para empreendedores na área de refrigeração predial e também industrial.

Contudo, a redação consultuou um Engenheiro em Eletrônica com ênfase em automação e controle industrial, especialista em manutenção, que leu a Lei na íntegra, e fez a seguinte análise:

Sancionar a Lei é o primeiro passo, mas não o mais importante, ainda há uma batalha complexa a ser considerada, pois além de regulamentar a Lei, será necessário criar mecanismos de fiscalização para garantir que ela seja cumprida, o que demanda investimentos, recursos e gera despesas, justamente em um momento de recessão extremamente delicado, senão dramático economicamente para o Estado Brasileiro, que adotou políticas econômicas de austeridade e reduziu significativamente as despesas da união, dos estados e dos municípios.

Fauzi Mendonça

Redação

Editores & Revisores

Especializações

Jornalismo

Redes sociais

A Redação da Revista Manutenção é composta por profissionais que atuam direta e indiretamente com manutenção no setor secundário (indústria) e terciário (comércio e serviços) da economia, dispostos à difundir informações, artigos, opiniões, debates e eventos, para estudantes e profissionais que atuam com engenharia de manutenção e/ou confiabilidade, assim como na gestão de ativos, recursos, serviços e riscos.

A linha editorial da Revista Manutenção está plenamente alinhada com o código de ética e conduta de entidades, instituições e conselhos de classe como CONFEA, CREA e FNE, no sentido de fomentar o desenvolvimento social e econômico nacional, por meio do progresso ciêntício e tecnológico sustentável, com o objetivo de garantir o bem-estar e o desenvolvimento do homem, em seu ambiente e em suas diversas dimensões: como indivíduo, família, comunidade, sociedade, nação e humanidade; nas suas raízes históricas, assim como nas gerações atuais e futuras.

Explorar o potencial da internet para tornar-se referência como acervo científico e tecnológico, através da publicação de conhecimento, sob licença de uso que o permita ser difundido entre estudantes e profissionais que atuam direta ou indiretamente com manutenção, cujos interesses sejam convergentes e alinhados com a missão, visão e valores descritos aqui.

O desenvolvimento social e humano é determinante para o desenvolvimento econômico do país e das empresas, portanto defendemos que o Estado, assim como a iniciativa privada, devem priorizar investimentos para a educação e capacitação profissional, assim como adotar e promover políticas e valores que promovam o estado de bem estar e justiça social, considerando o princípio da igualdade de oportunidades com isonomia e equidade.

O meio ambiente é patrimônio da humanidade, e não deve em hipótese alguma ser submetido aos interesses corporativos e/ou especulativos de mercado, portanto protegê-lo e preservá-lo através da legislação ambiental e demais recursos ciêntíficos e tecnológicos é um dever ético imutável e comum a todas pessoas, profissionais, empresas, governos e países.

O progresso social, político, econômico, científico e tecnológico nacional, depende da adoção de uma política econômica desenvolvimentista, não ortodoxa, que reverta e supere as crises econômicas resultantes do modelo fracassado que popularizou-se nos países sub-desenvolvidos em meados da década de noventa.

A meritocracia é uma distopia que catalisa a corrupção e subverte as regras instituídas em nome do bem-estar coletivo, tornando-as flexíveis e barganhaveis diante de interesses escusos, portanto ela deve ser superada.

A transparência é sinônimo de lisura, portanto informações e opiniões devem ser devidamente separadas e identificadas, para evitar que o público seja submetido ao engodo da persuasão e da fabricação de consenso.

Todo conhecimento adquirido, seja ela discursivo ou intuitivo, deve ser multiplicado, compartilhado e utilizado para garantir que os valores expressos acima, sejam consolidados de modo empírico.