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1. Termos

Ao acessar ao site Revista Manutenção, concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis ​​e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este site. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.

Ao utilizar e participar de forma ativa da Revista Manutenção, através dos diversos recursos de interação disponíveis, o visitante declara ter lido e aceita cumprir os presentes termos e condições de uso. A Revista Manutenção reserva o direito, mas não a obrigação de, perante o não cumprimento destes termos e condições, eliminar todo e qualquer conteúdo que os infrinja, bem como restringir e/ou bloquear o acesso do visitante infrator à participação no website, sem qualquer aviso prévio.

Na utilização que fizer deste website (incluindo na submissão, envio ou publicação de conteúdos que fizer para a Revista Manutenção), o utilizador visitante está obrigado e declara aceitar e cumprir a legislação vigente no Brasil, conforme determina a Lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil (Lei Nº 12.965, de 23 de abril de 2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.

O visitante está também obrigado e declara agir de boa-fé além de utilizar a Revista Manutenção de maneira que não ofenda quaisquer direitos de terceiros. Particularmente, compromete-se a não submeter qualquer conteúdo ou fazer uma participação que constitua qualquer ataque em função da raça, gênero, nacionalidade, origem étnica, orientação sexual, tampouco em função de convicção política ou religiosa; que constitua difamação, incitação ao furto, fraude, violência, terrorismo, sadismo, pedofilia, bem como que empregue conteúdos de caráter obsceno, indecoroso ou pornográfico.

O visitante está autorizado a fazer uso dos conteúdos presentes na Revista Manutenção, sendo-lhe expressamente permitido republicar, reproduzir, difundir, distribuir ou, por qualquer outra forma, tornar os conteúdos acessíveis a terceiros, como por exemplo colocando-os disponíveis em outro site, serviço on-line ou em cópias de papel, desde esteja de acordo com as licenças específicas de cada unidade de conteúdo (notícia, artigo, publicação, evento, anúncio ou arquivo) publicado pela Revista Manutenção e considere que os arquivos de mídia (áudio e vídeo) utilizados para ilustrar essas publicações, podem estar submetidos à licenças específicas, divergentes das licença do conteúdo (texto) que eles acompanham.

As licenças de utilização do conteúdo estão declaradas no rodapé de cada unidade de conteúdo publicado pela Revista Manutenção, enquanto as licenças de utilização das imagens utilizadas na ilustração do conteúdo, estão expressamente declaradas nas suas respectivas legendas. É também expressamente proibido ao visitante criar ou introduzir nos servidores da Revista Manutenção tipos de vírus ou programas que danifiquem, direta ou indiretamente ou comprometa a estabilidade do website.

A Revista Manutenção, e o seu respectivo conteúdo, tem finalidade informativa e opinativa, contudo se você precisa de um conselho específico, recomendamos que contrate um consultor, para que ele analise e dimensione uma solução que atenda exatamente a sua necessidade e, resolva os seus problemas, sem gerar riscos de vida e/ou patrimonial.

A Revista Manutenção não é responsável por eventuais perdas ou danos, diretos ou indiretos, sofridos por qualquer visitante relativamente à informação contida neste site. O visitante é o único responsável pelos prejuízos, diretos ou indiretos, causados a si próprio, a Revista Manutenção ou a terceiros, relacionados com a utilização que fizer deste website, comprometendo-se a proceder com indenizações necessárias, em virtude de qualquer ação, reclamação ou condenação a que essa utilização dê origem.

A Revista Manutenção não garante que os serviços prestados por este website funcionem de forma contínua ou que se encontrem livres de erros, vírus ou outros elementos prejudiciais.

A Revista Manutenção não é responsável pela exatidão, qualidade, segurança, legalidade ou licitude, incluindo o cumprimento das regras respeitantes a direitos de autor e direitos conexos, relativamente aos conteúdos, produtos ou serviços contidos neste website que tenham sido criados ou fornecidos por membros, visitantes, anunciantes ou parceiros comerciais, bem como por qualquer informação contida em sites de terceiros para os quais este website estabeleça ligações.

O visitante se declara o único responsável e autoriza, a título gratuito, a divulgação, publicação, utilização e exploração dos conteúdos, textos, dados, vídeos, imagens ou programas por si enviados para a Revista Manutenção, sob licença padrão Creative Commons CC BY ou GNU/GPL V.3 no caso de programa ou código fonte.

2. Uso de Licença

É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no site Revista Manutenção, apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode:

  1. modificar ou copiar os materiais;

  2. usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial);

  3. tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site Revista Manutenção;

  4. remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou

  5. transferir os materiais para outra pessoa ou 'espelhe' os materiais em qualquer outro servidor.

Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida por Revista Manutenção a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrónico ou impresso.

3. Isenção de responsabilidade

  1. Os materiais no site da Revista Manutenção são fornecidos 'como estão'. Revista Manutenção não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.

  2. Além disso, o Revista Manutenção não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ​​ou à confiabilidade do uso dos materiais em seu site ou de outra forma relacionado a esses materiais ou em sites vinculados a este site.

4. Limitações

Em nenhum caso o Revista Manutenção ou seus fornecedores serão responsáveis ​​por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais em Revista Manutenção, mesmo que Revista Manutenção ou um representante autorizado da Revista Manutenção tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos conseqüentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar a você.

5. Precisão dos materiais

Os materiais exibidos no site da Revista Manutenção podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. Revista Manutenção não garante que qualquer material em seu site seja preciso, completo ou atual. Revista Manutenção pode fazer alterações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, Revista Manutenção não se compromete a atualizar os materiais.

6. Links

O Revista Manutenção não analisou todos os sites vinculados ao seu site e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica endosso por Revista Manutenção do site. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do usuário.

Modificações

O Revista Manutenção pode revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.

Lei aplicável

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis do Revista Manutenção e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais naquele estado ou localidade.

7. O visitante declara que:

Tem plena legitimidade para autorizar a utilização previamente mencionada e, concretamente, que obteve e dispõe dos necessários direitos e autorizações a título de direitos de autor e assegurou os pagamentos eventualmente devidos a terceiros legítimos titulares de direitos sobre os conteúdos, textos, dados, vídeos, imagens ou programas por si enviados para o Revista Manutenção, para efeitos da sua utilização nos termos previstos na presente declaração; sobre o direito de autorizar a utilização dos conteúdos, textos, dados, imagens ou programas por si enviados para a Revista Manutenção constantes da presente declaração, não existe qualquer reclamação ou processo instaurado ou alguma contestação relativamente à sua titularidade por parte de terceiros; não existe nenhum compromisso nem nenhuma condição decorrente de relações jurídicas eventualmente existentes entre o visitante e terceiros que impeça ou condicione, de algum modo, a execução total ou parcial da presente declaração nos termos nela definidos. A Revista Manutenção exime-se de qualquer responsabilidade resultante da falta de veracidade do anteriormente declarado ou da violação pelo visitante de quaisquer direitos ou interesses legitimamente protegidos de terceiros. A Revista Manutenção reserva-se no direito de livremente (sem obrigatoriedade de invocar qualquer motivo) e em qualquer momento, remover ou não publicar, total ou parcialmente, quaisquer conteúdos, textos, dados, imagens, aplicações ou programas, editados por si ou pelos visitantes, sem que por tal facto advenha qualquer direito de indenização ou compensação para o visitante ou quaisquer terceiros.

Não existe qualquer obrigação da Revista Manutenção em guardar os conteúdos, textos, dados, imagens, documentos ou programas publicados neste website, podendo os mesmos serem destruídos a qualquer momento, sem que por tal fato advenha qualquer direito de indenização para o visitante ou quaisquer terceiros.

Log de alterações (Changelog)

A tabela abaixo lista as versões, assim como as alterações realizadas nesta política de privacidade, ao longo de tempo.

VersãoAlteraçõesData
1.0 Provisória Primeira versão, elaborada ainda em fase de desenvolvimento da Revista Manutenção. Carece de revisão e adaptação para a legislação local (LGPD). 01/08/2016
1.0 Provisória Primeira versão, elaborada ainda em fase de desenvolvimento da Revista Manutenção. Carece de revisão e adaptação para a legislação local (LGPD). 01/05/2022

 

O que é isso?

 

Termos de uso é um documento, publicado em local de fácil acesso, pelo administrador responsável por um determinado website, onde ele declara as condições, regras, responsabilidades e consequências que os visitantes devem conhecer e concordar ao visitar o website.

Ou seja, é o contrato de prestação de serviços a que todos os visitantes de um determinado website estão submetidos ao visitá-lo.

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