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PBMSB disponibilizada por Palácio do Planalto sob licença Creative Commons BY-SA

CREA-SP e Governo Federal discutem desburocratização da atividade empresarial

CREA-SP integra comitê do Governo Federal para discutir desburocratização da relação entre cidadãos e empresas com o Estado, e a simplificação do acesso à serviços públicos pela internet, através do Programa Bem Mais Simples Brasil (PBMSB), criado ainda na Gestão Dilma Rousseff, através do Decreto Nº 8.414, de 26 de fevereiro de 2015.

Com essa iniciativa o CREA-SP se faz interlocutor do Banco Mundial que publica o relatório anual, Doing Business, com a avaliação do ambiente de negócios de 190 países, para medir o impacto das legislações na atividade empresarial; com objetivo de incentivar a competição entre os países para alcançar uma regulamentação mais eficiente; e oferecer padrões de referência sobre reformas no ambiente de negócios de cada país.

Integrantes do comitê se reuniram em 19 e 20 de outubro em São Paulo, com o objetivo de propor medidas para melhorar a posição do Brasil no Ranking elaborado pelo Doing Business, sendo que ao CREA-SP foi dada a tarefa de levantar e avaliar os ítens em que o Brasil apresenta baixa pontuação na avaliação do Banco Mundial, para que nas próximas reuniões o conselho possa propor um plano de ação para que o governo possa deliberar sobre o assunto, através da legialação.

 

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Desde a publicação do Doing Business em 2003, o projeto expandiu, recebendo contribuíções de governos, acadêmicos e profissionais com o objetivo comum de reunir evidências e estabelecer critérios para a compreensão e a melhoria do ambiente regulatório das empresas no mundo inteiro. 
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A linha editorial da Revista Manutenção está plenamente alinhada com o código de ética e conduta de entidades, instituições e conselhos de classe como CONFEA, CREA e FNE, no sentido de fomentar o desenvolvimento social e econômico nacional, por meio do progresso ciêntício e tecnológico sustentável, com o objetivo de garantir o bem-estar e o desenvolvimento do homem, em seu ambiente e em suas diversas dimensões: como indivíduo, família, comunidade, sociedade, nação e humanidade; nas suas raízes históricas, assim como nas gerações atuais e futuras.

Explorar o potencial da internet para tornar-se referência como acervo científico e tecnológico, através da publicação de conhecimento, sob licença de uso que o permita ser difundido entre estudantes e profissionais que atuam direta ou indiretamente com manutenção, cujos interesses sejam convergentes e alinhados com a missão, visão e valores descritos aqui.

O desenvolvimento social e humano é determinante para o desenvolvimento econômico do país e das empresas, portanto defendemos que o Estado, assim como a iniciativa privada, devem priorizar investimentos para a educação e capacitação profissional, assim como adotar e promover políticas e valores que promovam o estado de bem estar e justiça social, considerando o princípio da igualdade de oportunidades com isonomia e equidade.

O meio ambiente é patrimônio da humanidade, e não deve em hipótese alguma ser submetido aos interesses corporativos e/ou especulativos de mercado, portanto protegê-lo e preservá-lo através da legislação ambiental e demais recursos ciêntíficos e tecnológicos é um dever ético imutável e comum a todas pessoas, profissionais, empresas, governos e países.

O progresso social, político, econômico, científico e tecnológico nacional, depende da adoção de uma política econômica desenvolvimentista, não ortodoxa, que reverta e supere as crises econômicas resultantes do modelo fracassado que popularizou-se nos países sub-desenvolvidos em meados da década de noventa.

A meritocracia é uma distopia que catalisa a corrupção e subverte as regras instituídas em nome do bem-estar coletivo, tornando-as flexíveis e barganhaveis diante de interesses escusos, portanto ela deve ser superada.

A transparência é sinônimo de lisura, portanto informações e opiniões devem ser devidamente separadas e identificadas, para evitar que o público seja submetido ao engodo da persuasão e da fabricação de consenso.

Todo conhecimento adquirido, seja ela discursivo ou intuitivo, deve ser multiplicado, compartilhado e utilizado para garantir que os valores expressos acima, sejam consolidados de modo empírico.