Definindo a economia do novo desenvolvimento

A Teoria do Novo Desenvolvimento (NDT) ou Novo Desenvolvimentismo é uma teoria econômica em construção desde o início dos anos 2000. Origina-se da Economia Política Clássica, da Economia Pós-Keynesiana e da Teoria Desenvolvimentista Clássica, que, na América Latina, também foi denominada Teoria Latino-Americana Estruturalista e, no Norte, Development Economics.

É uma teoria que

• vê o desenvolvimento econômico como um objetivo prioritário para os países - um objetivo mais alinhado do que em conflito com os outros objetivos políticos importantes das sociedades modernas: autonomia nacional, segurança, liberdade individual, justiça social e proteção do meio ambiente.
• considera duas instituições que coordenam a economia: o Estado, que é o sistema constitucional-legal e a organização que o garante, e o mercado, que coordena os setores que são competitivos.
• tem como objetivo o estudo de sociedades capitalistas constituídas em estados-nação, como nelas se alocam recursos, se alcança estabilidade e elas crescem.
• assume que essas economias nacionais estão organizadas de forma desenvolvimentista, combinando intervenção moderada do Estado com o mercado, ou de forma liberal, procurando deixar todo o papel coordenador para os mercados nacional e internacional.
• afirma que o mercado coordena de forma superior os setores competitivos de uma economia, enquanto o Estado coordena os setores não competitivos, os preços macroeconômicos, a distribuição de renda e a proteção do meio ambiente.

NDT compreende uma economia política, uma macroeconomia, uma microeconomia, uma teoria da distribuição e uma abordagem ambiental.

Como economia política, supõe que, para se desenvolver, cada Estado-nação deve contar com uma coalizão de classes, um Estado desenvolvimentista e com o nacionalismo econômico;

• uma coalizão de classes formada principalmente por empresários industriais, a classe assalariada e assalariada e a burocracia pública;
• um estado desenvolvimentista que intervém moderadamente na economia; e
• adota o nacionalismo econômico, definindo assim um projeto de desenvolvimento nacional, ao mesmo tempo que rejeita o nacionalismo étnico e cultural e defende a cooperação com outros estados-nação.

Como microeconomia, supõe que para se desenvolver cada Estado-nação deve:

• investir em educação, saúde pública e infraestrutura; criar um sistema de seguridade social e de renda básica, e construir um sistema institucional que regule e fortaleça os mercados;
• desenvolver uma organização estatal formada por funcionários profissionais e políticos eleitos entre os quais haja um número razoável de pessoas dotadas de virtudes cívicas e capazes de optar pelo interesse público mesmo quando este conflite com o seu interesse privado;
• aumentar a produtividade por meio (no caso dos países em desenvolvimento) da transferência de mão-de-obra para os setores econômicos mais sofisticados tecnologicamente, que têm maior valor agregado per capita e pagam salários mais altos, ou, principalmente no caso dos países desenvolvidos, via expansão da fronteira tecnológica para se beneficiar dos retornos crescentes de escala;
• o Estado deve intervir apenas nos setores não competitivos da economia, principalmente a infraestrutura, a indústria de insumos básicos e os grandes bancos, deixando a coordenação dos setores competitivos ao mercado, que é muito mais eficiente neste caso, estrategicamente complementado pela política industrial.

Como macroeconomia, o NDT parte do pressuposto de que o mercado não é capaz de garantir o equilíbrio da conta corrente e manter certos os preços macroeconômicos (taxa de juros, taxa de câmbio, taxa de salários, taxa de inflação e taxa de lucro) e defende que o Estado:

• mantnha o equilíbrio das duas contas macroeconômicas (externa e fiscal), ao mesmo tempo que pratica uma política fiscal contracíclica keynesiana;
• limite as despesas correntes estabelecendo para elas tetos proporcionais ao PIB, enquanto realiza investimentos públicos e define receitas especiais para financiá-las que representem mais um piso do que um teto;
• busque administrar os cinco preços macroeconômicos, principalmente mantendo a taxa de juros em um nível relativamente baixo em torno do qual realiza sua política monetária, garantindo uma taxa de câmbio competitiva e uma taxa de lucro satisfatória para todas as empresas e principalmente para as mais tecnologicamente sofisticado;
• rejeite uma política de crescimento com endividamento externo e déficits em conta corrente (a não ser excepcionalmente, quando o país está crescendo rapidamente e a propensão marginal a investir aumenta), não apenas porque podem evoluir para uma crise cambial, mas porque, antes disso, os influxos adicionais de capitais necessários para financiar o déficit valorizam a taxa de câmbio e tornam não competitivas as empresas do país que produzem bens e serviços comercializáveis embora elas adotem a melhor tecnologia disponível;
• se o país tiver doença holandesa, o Estado adote políticas para neutralizá-la de forma a tornar a taxa de câmbio competitiva, eliminando a diferença entre o equilíbrio corrente (que equilibra intertemporalmente a conta-corrente) e o equilíbrio industrial - a taxa de câmbio que torna não competitiva apenas as mercadorias, mas também os bens e serviços comercializáveis; em consequência, o país terá um superávit em conta corrente cujo tamanho dependerá da gravidade da doença.

Como teoria e política de distribuição, o NDT defende a intervenção do Estado na distribuição da renda para neutralizar a tendência de aumento da desigualdade econômica que decorre seja da tendência à queda da produtividade do capital, seja do processo contínuo de acumulação de capital  nas mãos de capitalistas rentistas. Com base nessas duas premissas, o NDT defende

• uma estrutura tributária progressiva e
• gastos públicos sociais visando um estado de bem-estar, no pressuposto de que o consumo coletivo é mais eficiente do que apenas aumentar os salários.

Como uma abordagem ambiental, vê a mudança climática como uma grande ameaça à humanidade, mas entende que o crescimento econômico é mais uma ferramenta para limitar o aquecimento global do que para causá-lo, e defende que o Estado

• adote políticas que estimulem o investimento em energia verde e em tecnologia livre de carbono e penalize;
• estabeleça impostos para as empresas e indivíduos que emitem dióxido de carbono; e
• imponha tarifas de importação contra os países que não tributam suas próprias emissões de gás carbônico.

Dois gráficos frequentemente usados pela TND

Imagem 3: Taxa de cambio e equilíbrio corrente em país em desenvolvimento

Imagem 2: Taxa de cambio e equilíbrio corrente em país em desenvolvimento

Texto: Primeira edição publicada por Bresser-Pereira sob licença CC BY-SA

Website: http://www.bresserpereira.org.br/

Dr. em Economia, Advogado e Professor

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APRESENTAÇÃO:

Autor, entre outros livros, de Construindo o Estado Republicano (FGV, 2004), Macroeconomia da Estagnação (Editora 34, 2007), Globalização e Competição (Campus, 2009), Macroeconomia Desenvolvimentista (Elsevier, 2014, com José Luis Oreiro e Nelson Marconi) e A Construção Política do Brasil (Editora 34, 2015). Suas pesquisas atualmente concentram-se no novo desenvolvimentismo, sua macroeconomia e sua economia política.

FORMAÇÃO ACADÊMICA E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:

Luiz Carlos Bresser-Pereira é professor emérito da Fundação Getúlio Vargas onde pesquisa e ensina teoria econômica e teoria política desde 1959. Ele foi Ministro da Fazenda (1987) e Ministro da Administração Federal e Reforma do Estado (1995-98) e Ministro da Ciência e da Tecnologia (1999). É doutor honoris causae pela Universidade de Buenos Aires. Recebeu o prêmio Juca Pato, de melhor intelectual do ano, em 2015.