Negócios 05/04/22 Redação

LEI de 2018 dispõe sobre a obrigatoriedade de elaborar e manter planos de manutenção

Sancionada pelo então vice presidente da república, Michel Temer, em 04 de Janeiro de 2018, a LEI Nº 13.589 dispõe sobre a obrigatoriedade de elaborar e manter Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) em todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente, com carga térmica igual ou superior a 60.000 Btus, além de ambientes climatizados de uso restrito, tais como aqueles dos processos produtivos, laboratoriais, hospitalares e outros, que deverão obedecer a regulamentos específicos.

Conhecido como PMOC o Plano de Manutenção, Operação e Controle, determinado através da LEI citada, abrange os sistemas de climatização, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes de ambientes climatizados, nos termos da Resolução nº 9, de 16 de janeiro de 2003, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, e posteriores alterações, assim como das normas técnicas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Consultado pela redação, Fauzi Mendonça, que é Engenheiro de Manutenção, especialista em Automação e Controle Industrial, enfatiza que:

Apesar do avanço no aspecto da climatização de ambientes, ainda há muito o que debater, no sentido de regulamentar determinadas atividades de manutenção, através de LEIS, Resoluções e Normas, pois, ainda existem diversos outros riscos a SSMA (Saúde, Segurança e Meio Ambiente), principalmente no ambiente industrial, que acabam sendo desprezados, quando não ignorados, por profissionais que desconhecem a atividade e até mesmo por aventureiros, que se arriscam e arriscam terceiros, estando a frente da gestão de manutenção, sem que se tenha, formação, qualificação e a experiência necessária para exercer uma atividade que geralmente exige profissionais de elevado nível técnico.

Fauzi Mendonça

A fiscalização é realizada por conta da Vigilância Sanitária, ANVISA e das Delegacias do Trabalhos, e as empresas que não cumprirem o que determina a LEI, estão sujeitas a multas aque variam de R$ 2.000,00 à R$ 1.5 milhões de reais, a depender do tamanho da empresa, risco e da recorrência.

Redação

Editores & Revisores

Especializações

Jornalismo

Redes sociais

A Redação da Revista Manutenção é composta por profissionais que atuam direta e indiretamente com manutenção no setor secundário (indústria) e terciário (comércio e serviços) da economia, dispostos à difundir informações, artigos, opiniões, debates e eventos, para estudantes e profissionais que atuam com engenharia de manutenção e/ou confiabilidade, assim como na gestão de ativos, recursos, serviços e riscos.

A linha editorial da Revista Manutenção está plenamente alinhada com o código de ética e conduta de entidades, instituições e conselhos de classe como CONFEA, CREA e FNE, no sentido de fomentar o desenvolvimento social e econômico nacional, por meio do progresso ciêntício e tecnológico sustentável, com o objetivo de garantir o bem-estar e o desenvolvimento do homem, em seu ambiente e em suas diversas dimensões: como indivíduo, família, comunidade, sociedade, nação e humanidade; nas suas raízes históricas, assim como nas gerações atuais e futuras.

Explorar o potencial da internet para tornar-se referência como acervo científico e tecnológico, através da publicação de conhecimento, sob licença de uso que o permita ser difundido entre estudantes e profissionais que atuam direta ou indiretamente com manutenção, cujos interesses sejam convergentes e alinhados com a missão, visão e valores descritos aqui.

O desenvolvimento social e humano é determinante para o desenvolvimento econômico do país e das empresas, portanto defendemos que o Estado, assim como a iniciativa privada, devem priorizar investimentos para a educação e capacitação profissional, assim como adotar e promover políticas e valores que promovam o estado de bem estar e justiça social, considerando o princípio da igualdade de oportunidades com isonomia e equidade.

O meio ambiente é patrimônio da humanidade, e não deve em hipótese alguma ser submetido aos interesses corporativos e/ou especulativos de mercado, portanto protegê-lo e preservá-lo através da legislação ambiental e demais recursos ciêntíficos e tecnológicos é um dever ético imutável e comum a todas pessoas, profissionais, empresas, governos e países.

O progresso social, político, econômico, científico e tecnológico nacional, depende da adoção de uma política econômica desenvolvimentista, não ortodoxa, que reverta e supere as crises econômicas resultantes do modelo fracassado que popularizou-se nos países sub-desenvolvidos em meados da década de noventa.

A meritocracia é uma distopia que catalisa a corrupção e subverte as regras instituídas em nome do bem-estar coletivo, tornando-as flexíveis e barganhaveis diante de interesses escusos, portanto ela deve ser superada.

A transparência é sinônimo de lisura, portanto informações e opiniões devem ser devidamente separadas e identificadas, para evitar que o público seja submetido ao engodo da persuasão e da fabricação de consenso.

Todo conhecimento adquirido, seja ela discursivo ou intuitivo, deve ser multiplicado, compartilhado e utilizado para garantir que os valores expressos acima, sejam consolidados de modo empírico.